A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DOS CUSTOS DO DIREITO PARA O ESTUDO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS BRASILEIROS
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DOS CUSTOS DO DIREITO PARA O ESTUDO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS BRASILEIROS
Autor Correspondente: RAFDR | [email protected]
Palavras-chave: Acesso à Justiça, Teoria dos custos do Direito, Poder Judiciário brasileiro.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se a importância de como a consciência do debate público em torno do orçamento pode trazer uma visão privilegiada acerca das escolhas disjuntivas necessárias para assegurar direitos referentes ao acesso à justiça.
Resumo Inglês:
This article aims to approach access to justice in face of the budgetary difficulties that exist for the protection of this right. For that, an eminently bibliographical research of scholars of access to justice and of the theory of the costs of rights was carried out. Official data on the structure and demands of the Brazilian judiciary were also used. Lastly, it was demonstrated the importance of how the awareness of the public debate around the budget can bring a privileged vision about the trade-offs necessary to assure rights to access to justice.
