IMPLICAÇÕES SISTÊMICAS DA SÚMULA VINCULANTE

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

IMPLICAÇÕES SISTÊMICAS DA SÚMULA VINCULANTE

Ano: 2007 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Rafael Benevides
Autor Correspondente: Rafael Benevides | [email protected]

Palavras-chave: Direito Constitucional; Súmula Vinculante.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Em sua defesa da expansão da criatividade jurisprudencial nas sociedades modernas, Cappelletti detecta, a partir da adoção de um método “fenomenológico”, a tendência evolutiva de convergência entre os sistemas civil law e common law84. Diferenças estruturais entre ambos os sistemas passam a ser relativizadas pela alteração do papel de juízes e cortes supremas. Não distante dessa experiência comum aos ordenamentos jurídicos ocidentais de países desenvolvidos, o sistema jurídico brasileiro segue a tendência de incorporação de institutos que remetem à tradição jurídica common law, sobretudo na visão do Direito como ato normativo judicial e nas regras pertinentes à metódica de controle normativo da doutrina do stare decisis.