Em 2005, a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) completou dez anos. Após a sua edição, diversos tribunais em todo o Brasil modificaram sua estrutura em prol da implementação da idéia de um acesso à justiça mais facilitado. Decorrida uma década, já é possível uma análise crítica e construtiva dessa nova experiência no direito penal brasileiro. Será que hoje o sistema penal é menos burocrático? Para quais caminhos esse sistema ruma? É tempo de analisar a história e compreender melhor os fatores internos e internacionais que levam o direito penal contemporâneo a um processo de descriminalização e busca de métodos alternativos de resolução de disputas. É necessário, ademais, atentar para os benefícios advindos da construção de um sistema penal que, diferentemente do modelo clássico, revitaliza o papel da vítima e do acordo para resolução efetiva de conflitos.
