IMPLANTAÇÃO DAS AGENDAS 21 LOCAIS: REALIDADE DAS ESTRUTURAS MUNICIPAIS

Ano: 2008 | Volume: 7 | Número: 4

Palavras-chave: agenda 21, direito ambiental, governo local, gestão ambiental

Resumo Português:

A Agenda 21 Global é uma estratégia que delimita as principais diretrizes do que deve ser feito em matéria ambiental para garantir a sustentabilidade. No Brasil, os Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades orientam que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem suas respectivas Agendas 21 locais, com seus diferentes biomas, necessitando de medidas de proteção ambiental para cada caso específico. Mas estão os municípios devidamente capacitados a implementar esta diretriz global? A pesquisa busca responder esta questão. É feita uma pesquisa de campo nos Municípios cearenses que tinham iniciado a implantação de sua Agenda 21 ou que planejaram implementá-la. Foram consultados 880 professores e feita uma análise uni e multivariada dos dados. O paper conclui que, dos sete municípios pesquisados, quatro já caminham para conclusão da Agenda 21 local, mas as dificuldades são muitas, principalmente a falta de profissionais capacitados na área ambiental, o que os impossibilita de recorrer ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A insistência na transversalidade prevista na Agenda 21 Global prejudica mais os pequenos municípios, cujos professores não estão preparados nem para suas áreas específicas, muito menos para novos conhecimentos na área ambiental.

Resumo Inglês:

Global UN Agenda 21 is a strategy that sets the main guidelines of what should be done in environmental matter to guarantee sustainability. In Brazil, the Ministries of Environment and Cities prescribed that Brazilian municipality 20 thousand people big has to elaborate its own Agenda, respecting its biomass, providing measures for environmental protection for each specific case. The question here is to know if Brazilian local municipalities are prepared to implement this global guideline properly. The research analyzes this point. It is made a field research in the Municipal districts in a Brazilian State (Ceará) that have already begun the implementation or are prone to initiate them. The research has interviewed 880 local teachers and made a univariate and multivariate analysis of the data. The paper finds that the Municipalities are managing to build their own Agenda 21, but with extreme difficulties
due to the lack of expertise and trained o local professionals qualified in this fundamental
environmental expertise, what prevents them to applying for the National Fund of the Environment – FNMA, which has funds for this matter; the environmental problems already existent and the unpreparedness of the population to work with the politics of saving for not lacking. The insistence on transdisciplinarity and transversality, foreseen in the Global Agenda 21, harms small municipal districts whose teachers are not even well prepared for their specific areas and even less for new knowledge required for environmental area.