Constitucionalmente previsto como instrumento de res-ponsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos poten-cialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade. Este artigo, de natureza empírica, descreve e analisa os fundamentos e condutas alegados pelos autores das petições de impeachment, além das respostas dadas pelo Senado na inadmissão dos pedidos. Observa que os pedidos passaram a ter um uso cada vez mais político: são movidos cada vez mais por deputados e senadores e muitos deles passaram a pleitear a retirada de todos os ministros da Corte. O Senado, por sua vez, tem exercido sua atribuição de modo político: embora suas decisões tenham assumido encargo argumenta-tivo cada vez maior, os Senadores protelam as decisões de inadmissi-bilidade, tornando o impeachment um instituto ameaçador aplicável a qualquer tempo. Como os usos e as intenções em torno da ferramen-ta são diversos, este artigo argumenta que é necessário cautela redo-brada em seu manejo, procedimental e argumentativamente, a fim de evitar o uso autoritário do impeachment de ministros.
Constitutionally designated as an accountability instrument of the Brazilian Supreme Court (STF) justices, the impeachment has been increasingly triggered since 2019. Used to control potential excessive behaviors, as well as to contest judicial decisions, it presents challenges to the President of the Brazilian Senate, responsible for its admissibility procedure. In this empirical study, I describe and analyze the reasons and misconducts claimed by the petitioners, as well as the responses given by the Senate when rejecting the impeachment requests. I observe that requests have been politically used: they are increasingly moved by deputies and senators and plenty of them seek the removal of all ministers from the Court. The Senate, on the other hand, has played its roll politically: aalthough their decisions have taken on an increasing argumentative burden, the Senators have postponed the inadmissibility decisions, making impeachment a threatening institute applicable at any time. The plurality of usages and intentions regarding the impeachment tool demands caution on its handling in order to avoid its discretionary and authoritarian use.
