IMPARCIALIDADE JUDICIAL À BRASILEIRA? / BRAZILIAN JUDICIAL IMPARTIALITY?
Revista Jurídica da UFERSA
IMPARCIALIDADE JUDICIAL À BRASILEIRA? / BRAZILIAN JUDICIAL IMPARTIALITY?
Autor Correspondente: ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO | [email protected]
Palavras-chave: imparcialidade; independência; magistratura; impartiality; autonomy; judiciary.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No Brasil, a formação da autoimagem da magistratura tem sido em grande parte constituída em torno do grau de autonomia do Judiciário, articulada como reação à interferência dos demais poderes. Tais reações estão presentes inclusive quando o recurso à independência dos juízes sirva a usos políticos que conspirem contra a efetiva autonomia do direito. Visto como órgão da estrutura de poder aliado à “governabilidade” na cúpula, e gestor burocrático de demandas de massa na base, a independência de juízes e tribunais pouco tem representado para a afirmação do sentido de liberdade. O déficit de transparência, as interferências governamentais e a organização corporativa da magistratura potencializam o risco da conversão do Judiciário em instrumento aristocrático da proteção de redes organizadas por elites políticas e econômicas interessadas na ampliação de seus privilégios. Por sua vez, a estabilização do alto grau de exclusão, refletido na autocompreensão das instituições judiciais, contribui para a percepção de um Judiciário que se adapta defensivamente às demandas dos grupos de pressão. Isso não implica, porém, afirmar a descrição caricatural de uma imparcialidade à brasileira. Tal perspectiva não descarta, antes reforça, o interesse numa descrição adequadamente complexa da administração de justiça no discurso constitucional.
Resumo Inglês:
The formation of the self-image of the judiciary has been largely constituted around the degree of autonomy of the Judiciary in Brazil. In spite of judicial independence has been articulated as a reaction to the interference of the other power spheres, the independence of judges sometimes has served to conspire against the effective autonomy of law. The Judiciary has been seen as an organ of the power structure allied with "governance" at the summit and bureaucratic manager of mass demands at the base. Thus, the independence of judges and courts has not contributed to the affirmation of citizens' rights as expected. The deficit of transparency, government interference and the corporate organization of the judiciary increase the risk of converting the Judiciary into an aristocratic instrument of the network protection organized by political and economic elites interested in expanding their privileges. On the other hand, the stabilization of the high degree of exclusion contributes to the perception of a Judiciary that adapts defensively to the demands of pressure groups. This does not imply, however, to affirm the caricature's description of a Brazilian impartiality. Such a perspective reinforces the interest in anadequately complex description of the administration of justice in constitutional discourse.
