IMIGRAÇÃO VERSUS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Orlinda Benta da Silva

Palavras-chave: direitos humanos, migração, sistema interamericano, corte interamericana de direitos humanos.

Resumo Português:

O estudo sistêmico dos atuais cursos migratórios aponta uma série de demandas de cunho social, econômico e político, que alvoroça movimentos sociais e de defesa de direitos humanos, vindo a se tornar um tema interessante para pesquisas científicas. O presente artigo versa sobre as políticas de imigração e integração adotadas sob a retórica de segurança, principalmente nos Estados Unidos e na União Européia. Neste espírito, almeja evidenciar em que medida as políticas de imigração ameaçam a conservação dos direitos humanos dos indivíduos de terceiros países, sejam eles imigrantes legais ou ilegais. Esse trabalho torna-se importante à medida que se compreende a existência de obstáculos fronteiriços aos não cidadãos europeus ou americanos, devido à presença do Estado soberano e a inexistência desses aos nacionais da União Européia e dos Estados Unidos. Traz ainda, breves apontamentos acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da Corte Interamericana, da sua função consultiva e da assistência consular no marco das garantias do devido processo legal, buscando corroborar a efetivação dos direitos humanos no caso concreto.

Resumo Inglês:

The systemic study of migratory currents flow shows a series of demands for social, economic and political development, social movements and perturbed that the defense of human rights, then becoming an interesting topic for scientific research. O this article focuses on policies immigration and integration adopted in the rhetoric of security in the United States and the European Union. In this spirit, aims to highlight the extent to which immigration policies threaten the preservation of human rights of individuals to third countries be they legal or illegal immigrants. This work is important as it allows for the existence of border obstacles to non-Europeans or Americans, due to the presence of the sovereign state and the absence of nationals of European Union and the United States. Also brings brief notes about the Inter-American Human Rights, the Inter-American Court of its advisory and consular assistance within the framework of the guarantees of due process, seeking to corroborate the realization of human rights in this case.