A (IM) POSSIBILIDADE ÉTICO-JURÍDICA DO DIREITO À ORIGEM GENÉTICA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

A (IM) POSSIBILIDADE ÉTICO-JURÍDICA DO DIREITO À ORIGEM GENÉTICA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: Não se aplica
Autores: J. de Oliveira, M. Kreutz
Autor Correspondente: J. de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Reprodução humana assistida heteróloga. Direito à origem genética. Direito de sigilo do doador. Dignidade da pessoa humana. Personalidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange o direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito a intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada através da análise, leitura e fichamento de livros, artigos científicos, projetos de lei, leis, resoluções, jurisprudências, entre outros. Por existir omissão legislativa no que se refere à regulamentação do direito à ascendência genética; existindo litigio, caberá ao magistrado, frente ao caso concreto, decidir qual direito deve prevalecer: o direito à ascendência genética ou o sigilo dos doadores de gametas?