Il problema del sovraffollamento carcerario in Italia

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Il problema del sovraffollamento carcerario in Italia

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Janaína Thaddeu Calil Freitas
Autor Correspondente: Janaína Thaddeu Calil Freitas | [email protected]

Palavras-chave: superpopulação carcerária, direitos humanos, dignidade humana

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Resumo Português:

O presente artigo analisa o problema da superpopulação carcerária na Itália a partir da sentença da Corte de Estrasburgo que condenou o Estado italiano por desrespeitar o art. 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os recorrentes tiveram uma pena que não respeitava os standards europeus, demonstrando-se contrária ao princípio da dignidade da pessoa humana disciplinado pelo art. 27, § 3 da Carta Constitucional italiana.