ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o estado do Pará

Ano: 2011 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira, Mário Vasconcellos Sobrinho

Palavras-chave: ICMS Ecológico, Pagamento por Serviços Ambientais, Unidades de Conservação

Resumo Português:

O artigo discute a implantação do ICMS
Ecológico no Estado do Pará como
suporte ao fi nanciamento de Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA). Refl ete
sobre a possibilidade de repasse de parte
desses recursos às comunidades locais,
em especial às comunidades residentes em
Unidades de Conservação. Assume que
essas comunidades produzem benefício
público ao contribuírem para a conservação
dos recursos naturais. O artigo conclui
que o ICMS Ecológico é um importante
instrumento econômico de fi nanciamento
de PSA no Pará. Entretanto, apresenta
limitações, difi culdades e desafi os. Dentre
estes, está há necessidade de conciliar
a implementação do ICMS Ecológico
com políticas públicas que visem à
conservação da biodiversidade e suporte
ao desenvolvimento dos municípios sob
uma nova lógica econômica.

Resumo Inglês:

The paper debates the ICMS Ecológico
(Ecological VAT) implementation in Para
State as a form to support the Payment
for Environmental Services (PES). It
deals with the possibility to transfer
part of the financial resources to local
communities, especially communities that
have been living in protected areas. It
takes assumption that local communities
produce public benefi ts by contributing
to natural resources conservation. The
paper concludes that the ICMS Ecológico
is a signifi cant economic instrument to
support the PSA in Pará. However, it has
limitations, difficulties and challenges.
There is a need to conciliate the ICMS
Ecolológico implementation with a public
policy that aims biodiversity conservation
and also municípios development from a new
economic logic.