ICMS e Produtos Intermediários: do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal
Revista Direito Tributário Atual
ICMS e Produtos Intermediários: do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal
Autor Correspondente: Luiz Henrique Renattini | [email protected]
Palavras-chave: ICMS, não cumulatividade, produtos intermediários, Supremo Tribunal Federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A finalidade deste artigo é a de analisar a definição do conceito de produtos intermediários, que muito importa à legislação do ICMS para fins de apuração de créditos. Para tanto, faremos uso do método de investigação histórica do conceito, que principia de seu surgimento na legislação dos impostos sobre o consumo no Brasil e é seguido pelo entendimento externado pelo STF ao longo das sucessivas modificações legislativas.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to analyze the definition of Intermediate Products, due to its importance under State VAT laws. In such purpose, the method applied in this study consisted on the historical investigation of its appearance on Brazilian VAT legislation, followed by the interpretation of its terms by Brazilian Supreme Court according to future legislative changes.
