Esse artigo objetiva discutir a aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações de natureza privada, a partir da teoria moderna da eficácia direta ou imediata (Drittwirkungstheorie), bem como sua adequação ao modelo de Estado de Direito brasileiro. O artigo sustenta que a proteção dos direitos fundamentais individuais é responsabilidade conjunta do Estado e de particulares. Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 institucionalizou modelo de Estado de Direito híbrido, que apresenta características liberais, sociais e democráticas. Contudo, pouco se discute na doutrina brasileira sobre as implicações desse modelo à garantia, por particulares, dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Assim, o texto analisa, a partir do posicionamento da doutrina brasileira, como a teoria da eficácia imediata ou direta no contexto do Estado Democrático brasileiro pode se compatibilizar com o princípio liberal da autonomia privada.
This article discusses the applicability of fundamental rights to the relations of a private nature, from the modern theory of effective direct or immediate (Drittwirkungstheorie) and its adequacy to the rule of law in Brazil. The article argues that the protection of individual fundamental rights is the responsibility of the state and individuals. It is known that the Federal Constitution of 1988 institutionalized hybrid model of rule of law that features liberal, social and democratic rights. However, little is said about the Brazilian doctrine on the implications of this model to ensure, for individuals, the fundamental rights of first dimension. Thus, the paper analyzes, from the position of the Brazilian doctrine, how the theory of direct or immediate effect in the context of the Brazilian Democratic can reconcile with the liberal principle of autonomy.
