Por meio da pesquisa de jurisprudência, este trabalho buscou responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais critérios são utilizados pelo STJ e pelo TJSP para reconhecimento da hipossuficiência no contrato de leasing? Foram analisados 17 acórdãos do STJ e outros 162 do TJSP. Como resultado, foram identificados, no caso do STJ, critérios para o reconhecimento da hipossuficiência como: a destinação do bem arrendado, o porte econômico da arrendatária, o vulto econômico do contrato celebrado, o assessoramento por profissionais capacitados no momento da celebração do negócio e o valor do capital social da empresa. Já em relação ao TJSP, a despeito de o Tribunal acolher a teoria finalista mitigada, a maior parte dos acórdãos não discute critérios para se reconhecer a hipossuficiência da arrendatária.
This article seeks to analyse the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) and the Court of Justice of São Paulo (TJSP) case-law about the criteria used to recognize hyposufficiency in lease agreements. 179 decisions were analyzed. The research concludes that, in the case of the STJ, the destination of the leased asset, the economic size of the lessee, the economic monetary relevance of the contract, legal advices by the time of signing process and the value of the company’s share capital are criteria to recognize hyposufficiency. As for TJSP, despite it accepts the mitigated finalist theory, most judgments do not discuss criteria for recognizing the lessee’s hyposufficiency.
