A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Wagner Junqueira Prado

Palavras-chave: Tratados, Direitos humanos, Hierarquia, Incorporação.

Resumo Português:

O presente artigo procura identificar a hierarquia dos tratados internacionais
sobre direitos humanos no direito brasileiro. Inicialmente, analisa os tratados
sobre direitos humanos incorporados antes do advento da Emenda Constitucional
nº 45/2004 e as posições doutrinárias a respeito do tema existentes até
então. Em seguida, estuda o conteúdo da Emenda Constitucional nº 45/2004, as
implicações dela sobre a hierarquia dos tratados sobre direitos humanos incorporados
tanto antes quando depois de sua promulgação e os problemas interpretativos
decorrentes do novo texto constitucional. Por fim, verifica a modificação
da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto ocorrida
em dezembro de 2008 a realiza uma análise crítica dos novos entendimentos
dos Ministros. Admite a possibilidade de coexistência de dois níveis hierárquicos
distintos para os tratados sobre direitos humanos no Brasil e conclui que a forma
de aprovação do tratado pelo legislativo é que determina o seu status hierárquico
dentro do sistema jurídico.