HERMES E A POLÍTICA: UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA DOS TRIBUNAIS, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 120

Autores: L. C. Oliveira

Palavras-chave: Crise de representatividade – Modelo representativo – Representação argumentativa – Legislação – Jurisdição

Resumo Português:

Este artigo tem a pretensão de investigar a relação entre crise de representatividade e emergência do Poder Judiciário como ator relevante no cenário político. O argumento central é que inexiste qualquer relação entre uma atuação substancial dos tribunais em razão de uma suposta deficiência do sistema majoritário e que sua inserção como um player político é contingencial em virtude do modelo constitucional de 1988. No item 1, será analisado o modelo representativo e seus princípios; no item 2, a falácia da crise de representatividade e, no item 3, a atuação da jurisdição como algo confidencial. No item 4, desenvolve-se a noção de representação argumentativa para se concluir pela possibilidade da superação da oposição entre legislação e jurisdição.

Resumo Inglês:

This article intends to investigate the relationship between crisis of representativeness and the emergence of the judiciary as a relevant actor in the political scenario. The central argument is that there is no relationship between substantial action by the courts due to a supposed deficiency in the majority system and that its insertion as a political actor is contingent due to the 1988 constitutional model. In item 1, it will be analysed the representative model and its principles; in item 2, the fallacy of the crisis of representativeness and in item 3, the confidentiality of the jurisdiction. In item 4, the notion of argumentative representation is developed to conclude towards the possibility of overcoming the opposition between legislation and jurisdiction.