Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Thiago Álvares Feital

Palavras-chave: imposto, solidariedade, governança

Resumo Português:

O presente artigo visa situar criticamente o fenômeno de deslegitimação do imposto no panorama maior da concorrência tributária global, considerando a promoção da igualdade e da solidariedade como tarefa da justiça tributária nos âmbitos nacional e internacional. Sugere-se que há uma relação de interdependência entre o problema da concorrência tributária global e o problema da perda de legitimidade da tributação no interior dos Estados.

Resumo Inglês:

This paper intends to critically highlight the phenomenon of tax delegitimizing in an overview of the global tax competition, considering the promotion of equality and solidarity as major tasks for national and international tax justice. It is suggested that there is an interdependent relationship between the problem of global tax competition and the problem of taxation’s loss of legitimacy within the States.