A GUERRA BIOPOLÍTICA estudo sobre as ameaças de licenciamento compulsório das patentes de medicamentos anti-retrovirais

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

A GUERRA BIOPOLÍTICA estudo sobre as ameaças de licenciamento compulsório das patentes de medicamentos anti-retrovirais

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: Não se aplica
Autores: W. G. Junior
Autor Correspondente: W. G. Junior | [email protected]

Palavras-chave: Biopolítica, AIDS, Licenciamento compulsório de patentes

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este é um estudo sobre as ameaças realizadas pelo governo federal de promover o licenciamento compulsório das patentes de anti-retrovirais, levando-se em consideração a crise da sociedade de normalização e as transformações por que passam as práticas biopolíticas na atualidade. Tratando essas ameaças jurídicas como acontecimento, foi possível enxergá-las como resultado de uma disputa por poder, na qual Estado-nação e empresa multinacional se utilizaram dos instrumentos jurídicos vigentes de modo a obter controle sobre as práticas que transpassam o corpo vivo e administram suas forças visando à produtividade. Essa disputa é emblemática da crise da sociedade de normalização, que sofre o assédio de uma nova forma de gestão da vida, organizada de acordo com uma lógica empresarial: a sociedade de controle.