Guarda: novas diretrizes

Revista de Direito Civil Contemporâneo

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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Guarda: novas diretrizes

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: M. H. Diniz
Autor Correspondente: M. H. Diniz | [email protected]

Palavras-chave: Direito de família, Guarda compartilhada, Regulamentação da guarda

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa os impactos da Lei 13.058/2014, que introduziu o instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro. Descreve, ainda, a importância de tal alteração para o melhor interesse da criança e do adolescente, bem como o modo como deve acontecer a regulamentação de tal formato de guarda, seja consensualmente, pelos pais, seja judicialmente.