Guarda compartilhada e condição feminina: limites e possibilidades para a democratização dos papéis econômico e afetivo

Ano: 2014 | Volume: 19 | Número: 3

Autores: Ligia Ziggiotti de Oliveira, Ana Carla Harmatiuk Matos

Palavras-chave: Direito Civil; Família; Guarda Compartilhada; Condição Feminina

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar à luz da condição feminina a guarda compartilhada. A nova percepção da família democrática pressupõe possibilidades de acesso pleno aos espaços público e privado a ambos os cônjuges. Embora a recente legislação favoreça a responsabilização conjunta pela prole, com o fim do vínculo conjugal, a divisão sexual presente no imaginário social quanto aos papeis econômico e afetivo entre homem e mulher, respectivamente, mostra ainda mais claramente haver diferenças dramáticas no plano das relações familiares e de trabalho. Pela guarda unilateral à mulher, maciçamente prevalente na realidade brasileira, na prática, sobrecarrega-se a mãe e se possibilita o distanciamento do pai, tornando visível que, mesmo nos dias atuais, reproduz-se acriticamente a função deste último de provedor e daquela de cuidadora dos filhos, mesmo quando também exerça trabalho externo ao lar. Problematiza-se, com isso, o acesso pleno ao trabalho que possibilita a um só tempo a independência financeira e a emancipação existencial da mulher, em reflexão que pretende atrelá-lo as funções familiares preponderantemente ainda definidas pelo gênero quando no estabelecimento da guarda.