Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal

Ano: 1996 | Volume: 47 | Número: 1
Autores: M. A. MELO
Autor Correspondente: M. A. MELO | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo discute de forma exploratória a questão da reforma do Estado com
referência a dois desenvolvimentos tcóricos que estão no centro do debate da questão. O
primeiro diz respeito à discussão sobre o conceito de governance. Argumenta-se que o
conceito é distinto do de governabilidade c identificam-se duas formas de se entender a
governance: como uso da autoridade pública e como regulamentação das relações entre
agentes públicos e privados c entre agentes privados entre si. Apresenta, também, conceitos
recentes desenvolvidos pelo neo-institucionalismo econômico, em particular no
âmbito do paradigma agente-principal, explorando sua aplicabilidade para a análise do
processo de descentralização.



Resumo Inglês:

This paper contributcs to recent debates about the reform o f de State concerning to
two conceptual developments o f these debates. The first is these developments is the
involving notion o f governance. A distinction is made, on the one hand, between the definition
of governance as the manner in which state power is used and as forms of regulation
and co-operation among private agents and between private agents and the state. In
addition, the paper provides an introduetion to central conccpts and developments in the
new institutional cconomics — in particular the principal-agent paradigm. The last section
of the paper explores tcntativcly the application of some others concepts to processes
of dcccntralisation.



Resumo Espanhol:

El presente articulo discute de modo exploratório Ia cuestión de la reforma dei Estado
con referencia a dos visiones conceptuales que se hallan en el seno dei debate teórico
acerca de la cuestión. el primero dice respecto a la discusión dei concepto de governance.
Se plantea que el concepto es distinto dei de gubernabilidad, y se identifican dos formas
de comprender la governance: como uso de la autoridad pública y como regulación de
Ias relaciones entre agentes públicos e privados y entre los agentes privados. El texto también
presenta conceptos rccicntes, desarrollados por el noeinstitucionalismo econômico,
en particular, en el marco dei paradigma agente-principal, explotando su aplicabilidad
para el análisis del proceso de descentralización.