Governança Multinível em águas subterrâneas: O caso do Aquífero Guarani em Ribeirão Preto/SP
Revista Agenda Política
Governança Multinível em águas subterrâneas: O caso do Aquífero Guarani em Ribeirão Preto/SP
Autor Correspondente: Natanael Gomide Junior | [email protected]
Palavras-chave: Governança Multinível; Aquíferos Transfronteiriços; Aquífero Guarani.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo pretende discutir e analisar questões atinentes a gestão compartilhada de águas subterrâneas transfronteiriças, com enfoque especial para o caso do aquífero Guarani em Ribeirão Preto/SP. Utilizando o conceito de governança multinível como constructo analítico teórico, analisamos como tem ocorrido a gestão compartilhada do aquífero em cada nível territorial, durante as últimas décadas. A análise evidencia uma forte desarticulação entre os níveis territoriais na gestão do recurso hídrico, com forte proeminência da gestão no plano local. Tendo em vista isso, meu argumento central neste artigo caminhou no sentido do estabelecimento de uma melhor estrutura institucional para cidades que ocupam posição chave na gestão desse recurso, priorizando quais são as obrigações dos governos subnacionais nesta gestão, sem, porém, que essa governança ocorra livre de constrangimentos externos, principalmente, do nível supranacional e de outros atores não governamentais.
Resumo Inglês:
This article intends to discuss and examine issues pertaining to shared management of transboundary groundwater, with special focus to the case of the Guarani aquifer in RibeirãoPreto/SP using the concept of multilevel governance as analytical theoretical construct, reviewed as occurred the shared management of the aquifer in each territorial level, during the last decades. The analysis shows a strong disarticulation between the territorial levels in water resource management, with strong prominence of management at local level. In view of this, my central argument in this article walked towards the establishment of a better institutional framework for cities which occupy key positions in the management of this resource, prioritizing what are the obligations of the Governments subnational, without, however, that governance occurs free of external constraints, especially the supranational level and other non-governmental actors.
