Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma

Ano: 1996 | Volume: 47 | Número: 2
Autores: E. DINIZ
Autor Correspondente: E. DINIZ | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo pretende contribuir para o debate sobre a reforma do Estado associando
este objetivo ao processo mais amplo de fortalecimento das condições de
governabilidade democrática. Propõe-se uma ruptura com o viés restritivo e
reducionista das análises correntes através da adoção de uma perspectiva integrada,
que enfatize o teor pluridimensional da questão da governabilidade sem perder de
vista os fatores endógenos que concorrem para a crise do Estado, tais como a assimetria
entre os poderes Executivo e Legislativo e o hiato entre o Estado e a sociedade. Segundo
a autora, a maximização da eficácia da ação estatal passa pelo incremento da governabilidade
- sobretudo por meio da mobilização de recursos políticos que viabilizem a
implementação das metas governamentais - e pelo aumento da governance, entendida
como a capacidade de comando, coordenação e implementação do Estado. Afirma-se
que o novo paradigma da reforma administrativa deve partir da redefinição do conceito
de autonomia estatal e do modelo de gestão pública preexistentes.



Resumo Inglês:

The article aims at contributing to the debate on the reform of the State, and it
relates this goal to a wider process o f strengthening the democratic governability
conditions. A break of the restrictive and reductionist biases of current is proposed,
through the adoption of an integrated perspective, which emphasises the
pluridimensional aspect of the governability issue, without loosing sight of the endogenous
factors that are contributories to the State crisis, such as the imbalance of
size between the Executive and Legislative powers, and the gap between the State
and society. According to the author, maximising the State action efficiency implies
increasing governability — mainly by means of employing public assets to make
govemmental goals feasible — through the strengthening of governance, which is
understood as the ability to command, co-ordinate and implement the State. The new
paradigm of administrative reform must begin with the redefinition of the concept of
state autonomy and of the pre-existing public management model.



Resumo Espanhol:

El artículo pretende contribuir para el debate acerca de la reforma del Estado
asociando este objetivo al proceso más amplio de fortalecimiento de las condiciones
de gobernabilidad democrática. Se propone una ruptura a la visión restricta y
reduccionista de los análisis corrientes frente a una perspectiva integral, haciendo
énfasis a la pluridimensionalidad de la cuestión de la gobernabilidad sin llevar en
cuenta los factores endógenos que concurren hacia la crisis dei Estado,tales
como la asimetría entre los poderes Ejecutivo y Legislativo y el hiato entre el Estado
y la sociedad. Según la autora, el destaque dado a la eficacia de la acción estatal
pasa por el incremento de la gobernabilidad - sobretodo por medio de la movilización
de los recursos políticos que hagan viable la implementación de los retos
gubernamentales - y por el aumento de la governance (gobemación), entendida
como la capacidad de mando, coordinación y realización de las acciones por parte
dei Estado. Se defíende que el nuevo paradigma de la reforma administrativa debe
partir de la redefinición del concepto de autonomia estatal y dei modelo de gestión
pública preexistentes.