Gestão participativa territorial como parte de arranjos institucionais indutores da efetividade: um estudo de caso de dois Colegiados Territoriais

Ano: 2017 | Volume: 22 | Número: 3

Autores: J. T. V. Moura, I. S. Moreira, S. Gomes

Palavras-chave: gestão participativa, desenvolvimento territorial, arranjos institucionais, colegiados territoriais

Resumo Português:

As relações entre agricultores familiares e poder público tornaram-se mais próximas a partir de políticas públicas que estimularam a criação de espaços de participação social, como o PRONAF, em 1996 e o Programa Territórios da Cidadania, em 2008. Nota-se que essas políticas são criadas como resultante das lutas e reivindicações por garantia de direitos (como acesso à terra, à cidadania e ao desenvolvimento econômico etc.) e por avanços na construção e implementação de instrumentos de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos atores locais, particularmente os agricultores familiares. A partir da discussão sobre os efeitos de diferentes arranjos institucionais na formulação, implementação e resultado das políticas, este artigo foca no aspecto da participação como um dos fatores identificados como central para a produção de inovação, legitimidade, baixo conflito social e efetividade dos programas e ações estatais. Os dados são oriundos de pesquisas feitas no Território Mato Grande/RN e no Território Portal da Amazônia/MT. Os principais resultados deste estudo de caso confirmam em parte as observações verificadas nos estudos sobre arranjos institucionais. Com especial destaque para a identificação dos gargalos para uma participação efetiva observou-se que: há ausência de participação de atores não organizados e/ou de comunidades tradicionais e de minorias apesar destes serem afetados pelas políticas em questão; ausência de representantes dos governos municipais como interlocutores e potenciais apoiadores de soluções institucionais locais; uma recorrente falta de condições operacionais mínimas para garantir a diversidade e regularidade da participação. Ainda assim, do ponto de vista dos participantes, há um aprendizado institucional que promove o exercício democrático e de cidadania.

Resumo Inglês:

Relations between family farmers and government became closer since public policies that stimulated social participation were created in Brazil, such as PRONAF, in 1996, and the Citizenship Territories Program, in 2008. These policies are understood as the result of the struggle for rights (land access, citizenship, economic development, etc) and by advances in the construction and implementation of public policy instruments aimed at empowering local actors, particularly family farmers. Based on the discussion of the effects of different institutional arrangements on the formulation, implementation and outcome of policies, this article focuses on the participation aspect as one of the factors identified as central to guarantee innovation, legitimacy and effectiveness of policy programs and actions. Data came from research conducted in the Territory Mato Grande/RN and in the Territory Portal da Amazônia/MT. The main results of this case study confirm the observed bottlenecks for effective participation: low or nonparticipation of actors who are not formally organised and/or are from traditional or minority communities; the absence of representatives of municipal governments as interlocutors and potential supporters of local institutional solutions; and the lack of minimum operational conditions to ensure the diversity and regularity of participation.

Resumo Espanhol:

Las relaciones entre agricultores familiares y poder público se volvieron más próximas a partir de políticas públicas que estimularon la creación de espacios de participación social, como el PRONAF, en 1996 y el Programa Territorios de la Ciudadanía, en 2008. Se observa que esas políticas se crearan como consecuencia de las luchas y reivindicaciones por garantía de derechos (como acceso a la tierra, ciudadanía y desarrollo económico, etc.) y por avances en la construcción e implementación de instrumentos de políticas públicas dirigidas al fortalecimiento de los actores locales, particularmente a los agricultores Familiares. A partir de la discusión sobre los efectos de diferentes arreglos institucionales en la formulación, implementación y resultado de las políticas, este artículo se centra en el aspecto de la participación como uno de los factores identificados como centrales para garantizar la innovación, legitimidad y efectividad de los programas y acciones estatales. Los datos proceden de investigaciones realizadas en el Territorio Mato Grande / RN y en el Territorio Portal de la Amazonia / MT. Los principales resultados de este estudio de caso confirman observaciones verificadas como cuellos de botella para una participación efectiva: la menor o ausencia de participación de actores no organizados y / o de comunidades tradicionales y de minorías; La prácticamente ausencia de representantes de los gobiernos municipales como interlocutores y potenciales partidarios de soluciones institucionales locales, y la falta de condiciones operativas mínimas para garantizar la diversidad y la regularidad de la participación.