GESTÃO PÚBLICA E INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA

Ano: 2023 | Volume: 12 | Número: 2

Autores: Aline Fonseca Gomes, Mariana de Souza Duarte Melo, Nájila da Silva Emerentino, Vinícius Aguilar da Silva, Samuel Souza de Jesus, Vagner Costa Oliveira

Palavras-chave: lei orgânica; dificuldades; acessibilidade.

Resumo Português:

Esta pesquisa tratou da Gestão Pública sob a perspectiva da inserção das pessoas com deficiência na comunidade de Teixeira de Freitas, Bahia, no ano de 2022, por meio dos pressupostos da Constituição Federal de 1988, cujo objetivo geral buscou identificar como a gestão pública do município de Teixeira de Freitas – Bahia promove a inserção das pessoas com deficiência na comunidade mediante os pressupostos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da cidade pesquisada. Como metodologia, foram pesquisados, por amostra, 11 sujeitos, o que correspondeu à quantidade de entrevistados com deficiência pertencentes ao GRUDE TDF, grupo das pessoas com deficiência em Teixeira de Freitas, sendo a amostra por acessibilidade. Nesse sentido, obteve-se como principal resultado que os entrevistados disseram passar por dificuldades de locomoção nas ruas de Teixeira de Freitas e apontaram deficiência na acessibilidade a lugares de lazer em relação à adequação dos transportes públicos. Além disso, foi possível identificar a ausência de incentivos para a inserção das pessoas com deficiência na cidade onde se tem na Lei Orgânica do município de Teixeira de Freitas apenas dois incisos que correspondem, de forma muito abrangente, os direitos da pessoa com deficiência. Assim, por conclusões, tem-se que este estudo identificou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência da cidade em questão; entretanto, foi vista uma discrepância entre a teoria e a prática das leis.