Gastos com Saúde: uma Análise do Cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000 pelos 100 Municípios Brasileiros mais Populosos, no período de 2000 a 2008

Ano: 2012 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Maurício Corrêa da Silva, João Halberto Balduino Maciel, Márcia Josienne Monteiro Chacon, Aneide Oliveira Araujo

Palavras-chave: Gastos com saúde, Emenda Constitucional 29/00, SIOPS.

Resumo Português:

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determinou em seu texto que é dever do Estado garantir saúde a toda a população. O objetivo geral desta investigação é analisar se os 100 municípios brasileiros mais populosos cumpriram os percentuais vinculatórios de gastos com saúde determinados pela Emenda Constitucional nº 29/00, durante o período de 2000 a 2008. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa. Foram utilizados como amostra os 100 municípios brasileiros mais populosos, tendo base o critério populacional de acordo com informações publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2007. Os dados sobre o cumprimento dos limites foram extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPS). Os resultados revelaram que dos 100 municípios brasileiros mais populosos analisados, 49 não cumpriram em determinado ano os percentuais vinculatórios de gastos com saúde, determinados na Emenda Constitucional nº 29/00, durante o período de 2000 a 2008.

Resumo Inglês:

The 1988 Federal Constitution (CF/88) determined in its text that it is the State’s duty to guarantee healthcare to the population. The general objective of this investigation is to analyze if the 100 most populated Brazilian districts have honored the binding percentages to the healthcare as determined by the Constitutional Amendment nº 29/00, from 2000 to 2008. It’s a descriptive, bibliographical, documental and qualitative research. It’s been used as sample the 100 most populated Brazilian districts, using as reference the population criterion according to the information published by the Brazilian Geography and Statistics Institute (IBGE), in 2007. The data about the honoring of the boundaries were extracted from the Information System of Public Budgets (SIOPS). The results revealed that of the 100 most populated Brazilian districts analyzed, 49 did not honor in a certain year the binding percentages to healthcare, as determined in the Constitutional Amendment nº 29/00, from 2000 to 2008.