A garantia da privacidade na sociedade tecnológica: um imperativo à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Kelly Sampaio Baião e Kalline Carvalho Gonçalves

Palavras-chave: Dignidade. Privacidade. Tecnologia.

Resumo Português:

No universo das sociedades tecnologicamente avançadas, o respeito à privacidade como direito fundamental se apresenta como exigência cada vez mais urgente, vez que essencial à própria dignidade humana. Urge, nesse contexto, perquirir acerca da construção de um constitucionalismo do espaço eletrônico, no qual a proteção da privacidade também se constitua como direito essencial para a consolidação da identidade social, e, portanto, da dignidade humana. A tecnologia, apesar de possibilitar a elaboração de uma esfera privada mais diversificada, paradoxalmente, torna-a mais vulnerável a partir do momento em que sua exposição apesenta-se cada vez mais constante. Isso parece justificar a necessidade crescente do fortalecimento da proteção jurídica da privacidade a fim de que o princípio da dignidade da pessoa humana seja efetivamente concretizado. O objetivo precípuo deste trabalho está em buscar uma nova valoração humana, social e jurídica no âmbito das inovações científicas e tecnológicas, como utilizadas pelas instituições públicas e privadas, de modo a demonstrar que a violação silenciosa e constante na esfera de privacidade dos indivíduos acaba por desapropriá-los de seu espaço de construção de identidade e, consequentemente, do valor dignidade que lhe é devido.