A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR NO ESTADO CONTEMPORÂNEO.

Ano: 2014 | Volume: Especial | Número: 3

Autores: CHAVES, K. K. O.

Palavras-chave: direitos fundamentais, direitos sociais, trabalho decente.

Resumo Português:

Este artigo se propõe a analisar a fundamentalidade dos direitos sociais inserida nas relações de trabalho no estado contemporâneo a partir de argumentos doutrinários pertinentes ao tema. Conceber a fundamentalidade de tais direitos se traduz no reconhecimento prático de que os mesmos possuem características basilares para sua tutela e efetivação. Inicialmente, será exposto histórico relativo ao reconhecimento e positivação dos direitos fundamentais sociais, conceituação e análise de seus requisitos e conteúdos bem como do status constitucional das referidas normas. Após, debatido a fundamentalidade, busca-se transpor tais reflexões para a esfera do direito laboral, que
não pode ser entendido e aplicado no estado contemporâneo de maneira dissociada ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Resumo Inglês:

This article aims at analyzing the fundamentality of social rights embedded in labor relations in the contemporary state from doctrinal arguments pertinent to the subject. Conceive the fundamentality of such rights is reflected in the practical recognition that they have characteristics blocks for his tutelage and execution. Initially, history will be exposed on the recognition and positiveness of the fundamental social rights, conceptualization and analysis of their requirements and content as well as the constitutional status of those standards. After, debated the fundamentality, seeks to overcome these reflections to the sphere of labor law, which cannot be understood and
applied in the contemporary state of dissociated way to the principle of human dignity.