A FUNDAMENTAÇÃO MORAL DO DIREITO EM KANT

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: João Carneiro Correia, Fábio Caires Correia, Italo Schelive Correia

Palavras-chave: direito., moral, Kant, validade do direito

Resumo Português:

O presente trabalho busca evidenciar a concepção moral do Direito na doutrina do Direito de Kant, distinguindo as ideias que conceituam a diferença entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais para tratar da concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito do presente trabalho é mostrar a efetivação e validade do direito, tendo a base em Kant.