Fundamentação econômica do direito à privacidade

Themis

Endereço:
Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70 - Edson Queiroz
Fortaleza / CE
60811670
Site: http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS
Telefone: (85) 3218-6188
ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

Fundamentação econômica do direito à privacidade

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: Bruno de Sousa Saraiva
Autor Correspondente: Bruno de Sousa Saraiva | [email protected]

Palavras-chave: Direitos da personalidade, Direito à privacidade, Personalismo ético, Propriedade, Análise econômica do direito, Fundamentos econômicos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A doutrina dos direitos da personalidade fundamenta-os em bases kantianas, o que se tornou ainda mais evidente após a Segunda Guerra Mundial, sem qualquer espaço para o desenvolvimento de outras fundamentações. Nesse contexto de primazia axiológica, este artigo procura demonstrar a existência de uma fundamentação econômica do direito à privacidade - um exemplo de direito da personalidade -, para além da fundamentação axiológica pautada no personalismo ético kantiano. Para tanto, utilizam-se conceitos extraídos da Economia, a im de analisar economicamente o contexto em que surgiu a doutrina do direito à privacidade, observando-se a evolução da sociedade e sua crescente preocupação pari passu com o direito à privacidade. Trata-se, assim, de pesquisa explicativa, que usa o método observacional e indutivo. Ao inal, conclui-se que a defesa da proposição de um direito à privacidade surgiu à medida que a privacidade se tornou escassa no evolver da sociedade



Resumo Inglês:

he doctrine of personality rights bases them on Kantian bases, which became even more evident ater the Second World War, without any space for the development of other foundations. In this context of axiological primacy, this paper seeks to demonstrate the existence of an economic foundation for the right to privacy - a kind of the right to personality -, besides to the axiological foundation based on Kant’s ethical personalism - of personality rights. To do this, we use concepts from the Economics to economically analyze the context in which the doctrine of the right to privacy was born, observing the evolution of society and its growing concern pari passu with the right to privacy. herefore, it is an explanatory research, which uses the observational and inductive method. At last, it is concluded that the defense of the proposition of a right to privacy arose when privacy became scarce with the evolution of society.