AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS E A DECISÃO DE QUESTÕES PROBATÓRIAS EM RECURSOS EXCEPCIONAIS
Revista de Processo Comparado
AS FUNÇÕES DAS CORTES SUPREMAS E A DECISÃO DE QUESTÕES PROBATÓRIAS EM RECURSOS EXCEPCIONAIS
Autor Correspondente: Simone Trento | [email protected]
Palavras-chave: Cortes supremas - Questões probatórias - Controle - Precedentes - Autoridade
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Resumo Português:
O artigo trata das funções exercidas pelas cortes supremas e, de conseguinte, do dilema por elas enfrentado entre priorizar o exercÃcio de controle do acerto de decisões das instâncias ordinárias e o desempenho de uma missão proativa de elaboração e atualização de precedentes. O enfrentamento de questões probatórias decididas pelas instâncias ordinárias mostra-se particularmente frutÃfero nesta seara. Examina-se o tratamento dado por cortes supremas estrangeiras à s decisões recorridas que se mostram manifestamente arbitrárias. Além disso, examina-se a hipótese em que é relevantemente transcendente a fixação de precedentes relativos a algumas questões probatórias com a autoridade proveniente de um precedente de corte de vértice.
