As funções da boa-fé e a construção de deveres de conduta nas relações privadas

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

Endereço:
A. Washington Soares, 1321, Edson Soares
Fortaleza / CE
60811-905
Site: http://ojs.unifor.br/index.php/rpen
Telefone: (85) 3477-3037
ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

As funções da boa-fé e a construção de deveres de conduta nas relações privadas

Ano: 2013 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Marcos Augusto Albuquerque Ehrhardt Junior
Autor Correspondente: Marcos Augusto Albuquerque Ehrhardt Junior | [email protected]

Palavras-chave: Boa-fé. Deveres gerais de conduta. Venire contra factum proprium.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto analisa o tratamento conferido à boa-fé na experiência jurídica brasileira, com ênfase na boa-fé objetiva e em suas funções integrativa, de criação de novos deveres e de vedação ao exercício disfuncional de um direito, buscando-se apresentar os contornos da denominada Teoria dos Atos Próprios em seus diferentes matizes, a saber: venire contra factum proprium, supressio, Surrectio e tu quoque. Pretende-se colaborar com a tarefa do juiz, sempre instado a aferir quais os comportamentos são consentâneos com a boa-fé diante da expansão dos deveres gerais de conduta e sua crescente complexidade.