A função socioambiental da propriedade rural em um assentamento de reforma agrária no norte do Rio Grande do Sul.
Revista Em Perspectiva
A função socioambiental da propriedade rural em um assentamento de reforma agrária no norte do Rio Grande do Sul.
Autor Correspondente: F. R. Krzysczak | [email protected]
Palavras-chave: função socioambiental, propriedade, assentamentos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As imprecisões do texto da Constituição Federal de 1988 impedem a reforma agrária, determinando que se interprete como coisas distintas a função social da propriedade e a produtividade. Por força da Constituição Federal somente serviriam para a reforma agrária as áreas improdutivas do ponto de vista econômico, ao mesmo tempo em que afirma ser passível de desapropriação a terra rural que não cumprir com a sua função ambiental. Por isso, este artigo propõe tratar dos desafios históricos e jurídicos existentes entre desapropriações de terras rurais e função socioambiental das propriedades rurais no norte do Rio Grande do Sul e analisar a relação que estes assentados da antiga Fazenda Annoni em Pontão/RS possuem com as propriedades conquistadas através da reforma agrária. A metodologia adotada para a implementação da pesquisa envolveu um estudo de caso e seguiu os pressupostos da pesquisa qualitativa, abrangendo oito assentamentos da Fazenda Annoni. Das 317 famílias existentes, participaram neste estudo 30 assentados. Dessa forma, as reflexões, fundamentações teóricas, as análises a respeito das relações decorrentes entre os assentados e as propriedades rurais foram respaldadas e descritas de forma que possamos visualizar e compreender melhor essas inter-relações.
Resumo Inglês:
The inaccuracies in the text of the Federal Constitution of 1988 prevents agrarian reform, determining that the social function of property and productivity be interpreted as distinct things. By virtue of the Federal Constitution, only areas that are unproductive from the economic point of view would be used for agrarian reform, while at the same time it claims expropriation of rural land that does not fulfill its environmental function. Therefore, this article proposes to deal with the historical and juridical challenges existing between expropriation of rural land and the socioenvironmental function of the rural properties in the north of Rio Grande do Sul and to analyze the relation that these settlers of the old Fazenda Annoni in Pontão/RS possess with the properties conquered through agrarian reform. The methodology adopted for the implementation of the research involved a case study and followed the assumptions of the qualitative research, covering eight settlements of Annoni Farm. Of the 317 families that existed, 30 sitters participated in this study. In this way, the reflections, theoretical foundations, analyzes regarding the relations between settlers and rural properties were supported and described so that we can better visualize and understand these interrelationships.
