Função social e defeitos sociais dos negócios jurídicos: a simulação e a fraude à lei

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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Função social e defeitos sociais dos negócios jurídicos: a simulação e a fraude à lei

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Lucas Carlos Vieira
Autor Correspondente: Lucas Carlos Vieira | [email protected]

Palavras-chave: Função social. Simulação. Fraude à lei.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo verte-se à pesquisa dos defeitos sociais dos negócios jurídicos sob o prisma da função social do direito. Mais especificamente, o trabalho se condensa nas possibilidades de invalidação do negócio jurídico com base na fraude à lei ou perante a simulação, dando enfoque aos efeitos decorrentes de tais atos, de maneira a elenca-los características inerentes e espécies capazes de dissipar efeitos de negócios jurídicos em virtude daquilo que conceitualmente se fala a respeito da Função Social do Direito.