A função da Defensoria Pública na implementação de direitos humanos à população LGBTI
Revista da Defensoria Pública da União
A função da Defensoria Pública na implementação de direitos humanos à população LGBTI
Autor Correspondente: E.A.G. Marques | [email protected]
Palavras-chave: Direitos humanos internacionais. População lésbica, gay, bissexual, transexual e intersex (LGBTI). Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Defensoria Pública.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa analisa a função da Defensoria Pública na implementação de Direitos Humanos à população LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Intersex), objetivando cumprir a missão constitucional de garantir os princípios de acesso à justiça e de igualdade entre as partes, de comprometimento com a democracia e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Buscou-se analisar as ações efetivas que os Defensores Públicos podem utilizar para implementar políticas públicas que busquem garantir a este público direitos consagrados internacionalmente. Este estudo adota o método dedutivo de abordagem e pesquisa documental e bibliográfica como técnicas de pesquisa.
Resumo Inglês:
This research analyzes the function of the Brazilian Public Defender’s Office in the implementation of Human Rights to the LGBT population (Gay, Bisexual, Lesbian, Transgender, Intersex), aiming to fulfill the constitutional mission of ensuring the constitutional principles of access to justice and equality between the parties, of commitment with democracy and building a more just and united society. The aim is to analyze the effective action that the public defenders can use to implement public policies that seek to ensure that public rights recognized internationally. This study adopts the deductive method of approach and documentary and bibliographic research, as research techniques.
Resumo Espanhol:
Esta investigación analiza la función de la Defensa Pública en la implementación de los Derechos Humanos de la población LGBTI (Gays, Lesbianas, Bisexuales, Transexuales, Intersexuales), con el objetivo de cumplir con la misión constitucional de garantizar los principios de acceso a la justicia y de igualdad entre las partes, de compromiso con la democracia y con la construcción de una sociedad más justa y solidaria. Se trató de analizar las acciones efectivas que los Defensores Públicos pueden utilizar para aplicar políticas públicas que pretendan garantizar a este público derechos reconocidos internacionalmente. Este estudio adopta el método deductivo de enfoque e investigación documental y bibliográfica como técnicas de búsqueda.
