Fragmentação partidária e a cláusula de barreira: dilemas do sistema político brasileiro

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Fragmentação partidária e a cláusula de barreira: dilemas do sistema político brasileiro

Ano: 2008 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: J. P. S. L. Viana
Autor Correspondente: J. P. S. L. Viana | [email protected]

Palavras-chave: Fragmentação Partidária. Cláusula de Barreira. Sistema Político Brasileiro.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto aborda a questão da fragmentação partidária no sistema político brasileiro, a partir da formação da
Nova República com a Assembléia Constituinte de 1988, tendo em conta a extrema permissividade da Carta
Magna em relação à criação de um partido político. Realiza a partir daí uma discussão entre alguns dos
principais estudiosos da ciência política brasileira sobre o assunto. Num segundo momento, traz a discussão
para a implementação da cláusula de barreira de 5% em nosso sistema eleitoral, com os argumentos dos
estudiosos sobre o tema. Por fim, analisa com base nas eleições de 2002, as possíveis conseqüências da
Cláusula de Desempenho na composição da Câmara dos Deputados.



Resumo Inglês:

The essay approaches the matter of political party fragmentation in the Brazilian political system brought along
by the New Republic formed by the 1988 Constitutional Assembly, considering the extremely easy process of
political party creation. The ideas toward the topic from major scholars are discussed. The implementation of
the barrier clause of 5% in Brazil is discussed as well, including its possible consequences in the formation of
the Brazilian Congress after the 2006 election, compared to the Congress resulted from the 2002 election.