FORO PRIVILEGIADO NO BRASIL

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 2

Autores: R. A. E. Calixto

Palavras-chave: foro privilegiado, valores e fundamentos da sociedade, estado democrático de direito

Resumo Português:

O foro privilegiado concedido a certos agentes públicos é bastante polêmico no Brasil, pois alguns entendem se tratar de privilégio inconcebível. Outros o defendem como instituto necessário à preservação do interesse público, em se tratando de prerrogativa de altas autoridades. A análise de sua origem e evolução demonstra que o foro privilegiado não pode ser considerado intrinsecamente bom ou ruim. Para analisá-lo, é importante verificar suas hipóteses e a justificativa racional de cada uma delas, segundo os valores e fundamentos da sociedade. Em alguns casos, será plenamente justificável. Em outros, não. No presente trabalho, busca-se cotejar o instituto do foro privilegiado com os fundamentos e valores albergados pela Constituição Federal de 1988. Aborda-se, inclusive, sua aplicação nas ações por improbidade administrativa. O direito comparado também é utilizado como critério de análise do instituto.