FORMAS JURÍDICAS DO ENCONTRO COLONIAL: VIOLÊNCIA E HIERARQUIAS ENTRE POVOS NO DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XIX E INÍCIO DO SÉCULO XX

Revista Jurídica da UFERSA

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ISSN: 2526-9488
Editor Chefe: Rafal Lamera Giesta Cabral
Início Publicação: 31/01/2017
Periodicidade: Semestral

FORMAS JURÍDICAS DO ENCONTRO COLONIAL: VIOLÊNCIA E HIERARQUIAS ENTRE POVOS NO DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XIX E INÍCIO DO SÉCULO XX

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: HUGO LUÍS PENA FERREIRA
Autor Correspondente: HUGO LUÍS PENA FERREIRA | [email protected]

Palavras-chave: Direito Internacional; História do Direito Internacional; encontro colonial; civilização; relações entre direito e economia; Public International Law; History of International Law; colonial encounter; civilization.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O direito internacional público adquiriu autonomia na porção final do século XIX, apresentando-se como projeto de ordenação jurídica das relações internacionais. O relato tradicional a respeito do direito internacional público, em sua formação histórica, o apresenta como portador de ideais de paz entre as nações e igualdade soberana dos Estados. Diferentemente desse relato, o presente artigo aborda elementos históricos sugestivos de que, em seu período de consolidação como campo autônomo, o direito internacional público abrigou formas jurídicas baseadas em hierarquias culturais e raciais entre povos (em contraste com a noção de “igualdade soberana”). E, ainda, que abrigou como lícito o uso da violência contra povos tidos como inferiores no contexto de expansão do comércio (contrastando com a noção de que o direito internacional teria se originado como um projeto de paz mundial). Nesse sentido, o artigo, enfatizando desdobramentos compreendidos entre as proximidades da década de 1870 e o ano de 1914, aborda a formação do direito internacional público a partir da centralidade do “encontro colonial”, buscando enfatizar projeções da categoria “civilização” em suas formas jurídicas nesse período, e sua consequente instrumentalidade num contexto de expansão global do modelo de Estado e do alcance do sistema de comércio europeus.



Resumo Inglês:

Public international law became an autonomous field in the late 19th century, when it was presented as a project for the legal ordering of international relations. Traditional conceptions regarding public international law, in its historical formation, tend to present it as the bearer of ideals of peace among nations and sovereign equality among States. Contrastingly, the present essay focuses on historical elements that rather suggest that, in the moment it acquired its autonomy, public international law’s legal forms embedded cultural and racial hierarchies (thus challenging the notion of “sovereign equality”). And also that it accepted as legally valid the use of violence against peoples regarded as inferior, in a context of commercial expansion (thus questioning the view that international law would have originated as a project for world peace). In this sense, the essay, by emphasizing elements temporally situated between the vicinities of the 1870s and the year of 1914, approaches the formation of public international law through the centrality of the “colonial encounter”, emphasizing impacts of the notion of “civilization” in the legal forms of this period, and consequently of its instrumentality towards global expansion of the European model of State and commercial system.