FORMAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA COM BASE NA LAI: UM RELATO DE PESQUISA

Ano: 2016 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Valmir Barbosa de Araújo; Eliane Bezerra Paiva

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Informação pública. Arquivista. Arquivos públicos. Acesso à Informação.

Resumo Português:

Relata uma pesquisa que tem como objetivo geral investigar as formas de acesso à informação pública com base na Lei de Acesso à Informação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e abordagem qualitativa. Os procedimentos metodológicos compreendem uma pesquisa bibliográfica e análise da LAI, da cartilha "Acesso à Informação Pública” e do site da Controladoria Geral da União(CGU). Descreve a profissão do arquivista, os pré-requisitos exigidos pela Lei Nº 6.546, de 04 de julho de 1978 para que os profissionais habilitados e aptos exerçam seu mister como gestores da informação em solo brasileiro. Os resultados da pesquisa apontam os materiais disponibilizados pela CGU (Controladoria Geral da União) como instrumento de apoio para disseminação e uso da LAI e as potenciais formas de acesso à informação pública constantes no mesmo dispositivo legal. Conclui-se que o acesso ao conteúdo informacional constantes na LAI, nos casos em que a informação não esteja disponível em portais na internet, balcão de informações, recepções, quadros de aviso ou outros, o interessado poderá requisitar ao órgão público por qualquer meio legítimo desde que no requerimento contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.