A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
Autor Correspondente: I. A. Costa | [email protected]
Palavras-chave: Jurisdição constitucional – Tutela dos direitos fundamentais – Execução provisória da pena
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetiva-se demonstrar que o Direito é um campo fértil para a institucionalização das relações simbólicas de poder e o lócus privilegiado de sustentação do status quo, sobretudo em um quadrante histórico em que a legalidade constitucional tem sido suplantada por argumentos morais de diversas ordens. A força normativa da Constituição, como condição de possibilidade para a manutenção e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, está sob ataque e os predadores encontram-se também internamente, numa espécie de autofagia e servidão voluntária. Nesse cenário, urge retomarmos o curso para a Defesa da Democracia e isso se faz com a preservação das instituições representativas de tal regime, amparadas pelo texto constitucional.
Resumo Inglês:
The objective is to demonstrate that Law is a fertile field for the institutionalization of symbolic relations of power and the privileged locus of support of the status quo, especially in a historical quadrant in which constitutional legality has been supplanted by moral arguments of various orders. The normative force of the Constitution, as a condition of possibility for the maintenance and development of the Democratic Rule of Law, is under attack and predators are also internally in a kind of autophagy and voluntary servitude. In this scenario, it is urgent to resume the course for the Defense of Democracy and this is done with the preservation of the institutions representative of such a regime, supported by the constitutional text.
