FLEXIBILIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO PERANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Revista Mineira de Contabilidade
FLEXIBILIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO PERANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Autor Correspondente: L. C. do Couto | [email protected]
Palavras-chave: créditos suplementares, orçamento público, execução orçamentária, receita e despesa pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O processo orçamentário tem como fim a previsão dos recursos públicos para sua alocação de forma eficaz, ou seja, prever como deverá ser o gasto/investimento, em função das receitas. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é verificar se o limite constante para abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de municípios mineiros tem relação com a razão executado/previsto de seus respectivos orçamentos. A intenção de perceber a relação entre tais variáveis é verificar se existe alguma ligação entre orçamentos e planejamento falhos, ou seja, alto índice na razão executado/previsto, com um alto índice percentual de abertura de créditos suplementares. Para isso, fez-se um estudo descritivo, documental e quantitativo utilizando a Correlação de Pearson para verificação da relação entre as variáveis de estudo. A amostra é composta por 266 municípios. A partir dos dados obtidos foram elaboradas duas análises: a primeira refere-se à verificação da correlação entre os percentuais de abertura de créditos suplementares e a razão executado/previsto das receitas; e a segunda refere-se às correlações observadas entre os percentuais de abertura de créditos suplementares e a razão executado/previsto das despesas. Por meio dos resultados, verificou-se a existência de uma correlação mínima ou extremamente fraca entre as variáveis estudadas em ambos os casos, admitindo assim certa motivação de outros fatores, diferentemente do estudado, que auxiliam e/ou definem a margem percentual limite para a abertura de créditos suplementares.
Resumo Inglês:
The purpose of the budget process is to forecast public resources for their allocation in an effective way, ie to predict how spending / investment should be based on revenues. In this regard, the objective of this study is to verify if the constant limit for opening of additional credits in the Annual Budgetary Law (LOA) of Minas Gerais municipalities is related to the executed / predicted ratio of their respective budgets. The intention to perceive the relationship between these variables is to verify if there is any connection between budgets with failed planning, that is, a high ratio in the executed / predicted ratio, with a high percentage index of supplementary credits opening. Thus, a descriptive, documentary and quantitative study was made using Pearson’s correlation to verify the relationship between the study variables. The sample is composed of 266 municipalities. Based on the obtained data, two analyzes were elaborated: the first one refers to the verification of the correlation between the percentage of additional credits opening and the executed / predicted reason of the revenues; and the second refers to the observed correlations between the percentages of additional credits opening and the executed / predicted ratio of expenditure. By the results, a minimal or extremely weak correlation between the variables studied in both cases was verified, thus allowing a certain motivation of other factors, different from the one studied, that help and / or define the limit percentage margin for the opening of additional appropriations.
