Federalização dos Crimes de Graves Violações dos Direitos Humanos: a razoável duração do processo como garantia no combate à impunidade ou instrumento retórico?
Federalização dos Crimes de Graves Violações dos Direitos Humanos: a razoável duração do processo como garantia no combate à impunidade ou instrumento retórico?
Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: D. H. de S. Lyra Autor Correspondente: Daniel Henrique de Sousa Lyra | [email protected]
Palavras-chave: direitos humanos, princÃpio da razoável duração do processo, garantias constitucionais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como objeto de estudo o princÃpio da razoável duração do processo aplicado à criação
Resumo Inglês:
This article has the objective of studying the principle of reasonable duration of process applied i
