Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Ano: 2005 | Volume: 56 | Número: 4

Autores: J. P. BACHUR

Palavras-chave: Federalismo fiscal, Constituição, Equalização

Resumo Português:

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com
vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação
entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as
principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva
de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Resumo Inglês:

This paper addresses the institutional and constitutional aspects of the Brazilian federal system
with the view to deal with the problem of regional equalization. The paper develops an analytical
framework focusing on the articulation between constitutional fiscal attributions (including the
taxation competencies sharing and the main related transfers) and the task of regional equalization
in Brazil, starting by an comparative institutional study involving the United States of America,
Germany and Brazil.

Resumo Espanhol:

Este artículo aborda aspectos institucional-constitucionales del sistema federal brasileño a fin de
tratar el problema de la ecualización regional. El foco de análisis de esta investigación será la articulación
entre las atribuciones fiscales constitucionales (incluyendo la repartición de las competencias tributarias
y las principales transferencias correlacionadas) y la tarea de ecualización regional en Brasil, a partir de una
perspectiva de estudio institucional comparado envolviendo los Estados Unidos, Alemania y Brasil.