Este artigo tem como proposta discutir, a partir das relações
federativas, o processo decisório da política de educação no Brasil - no que se
refere ao ensino fundamental - após a Constituição de 1988. Tentaremos
compreender como as mudanças ocorridas nas regras decisórias rebateram nas
formas de decisão e na esfera decisória da política de educação brasileira
contemporânea.
