A extrafiscalidade como importante ferramenta de Política Ambiental: Um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 1

Autores: M. I. M. Erminio, R. J. R. Feitosa

Palavras-chave: Brasil, Desenvolvimento, Extra fiscalidade, Meio Ambiente, Proteção Ambiental

Resumo Português:

O debate ambiental no Brasil envolve um panorama bastante complexo. Na contramão da sua própria riqueza natural, o país não se posicionou na vanguarda da discussão, muito menos em ações efetivas que promovessem o desenvolvimento sustentável tão destacado no mundo ocidental a partir da segunda metade do século XX. Buscar mecanismos que possam levar a um diálogo com o meio ambiente equilibrado é de fundamental importância para a efetivação do Direito Fundamental, como, por exemplo, a busca por mecanismos extrafiscais de proteção ambiental. Nesse sentido, este trabalho se propõe a debater, a partir das ferramentas metodológicas qualitativas, pelos instrumentos da pesquisa bibliográfica, documental conduzidas pelo método hipotético-dedutivo, os tributos ambientais ou tributos verdes instituídos no país e como estes vem exercendo seu papel na busca pelo desenvolvimento sustentável no Brasil

Resumo Inglês:

The environmental debate in Brazil involves a very complex picture. Against the backdrop of its own natural wealth, the country has not positioned itself at the forefront of the discussion, much less in effective actions that promote sustainable development so prominent in the Western world from the second half of the twentieth century. Searching for mechanisms that can lead to ecodevelopment are of fundamental importance for the realization of the ecologically balanced Fundamental Law, such as, for example, extra-fiscal mechanisms for environmental protection. In this sense, this work proposes to debate, from the qualitative methodological tools, the bibliographic and documentary research instruments conducted by the hypothetical-deductive method, the environmental taxes or green taxes instituted in the country and how these have been exercising their role in the search for sustainable development in Brazil.