Fórum Lingüístico
Extensão do escopo da lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007): análise pragmático-cognitiva
Autor Correspondente: F. J. Rauen | [email protected]
Palavras-chave: Teoria de Conciliação de Metas, Teoria da Relevância, Lei Maria da Penha
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo, analisamos através de um viés pragmático cognitivo a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007). Para tanto, mobilizamos as noções teóricas de conciliação de metas de Rauen (2014) e de relevância de Sperber e Wilson (1986, 1995), estabelecendo correlações entre a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha e o texto de Pelicani. O estudo sugere que o plano de ação intencional de Pelicani consiste em propor utilizar o método de interpretação conforme a Constituição, para harmonizar a Lei Maria da Penha ao princípio da igualdade albergado na Constituição e, desse modo, estender seu escopo a homens, preservando o bem jurídico de inviolabilidade do direito à segurança na medida em que ela passaria a proteger a todas as vítimas de violência doméstica e familiar independentemente de sexo ou de opção afetiva.
Resumo Inglês:
We analyze in this article the extension of the scope of the Maria da Penha Law to men as victims of domestic and family violence in Pelicani (2007) from a cognitive-pragmatic point of view. So, we use a descriptive-explanatory methodology guided by the theoretical notions of goal-conciliation (RAUEN, 2014) and relevance (SPERBER; WILSON, 1986, 1995), correlating the 1988 Brazilian Federal Constitution, the Maria da Penha Law and Pelicani’s text. The study suggests that Pelicani’s intentional action plan consists of proposing to use the method of interpretation according to the Constitution to harmonize the Law with the principle of equality sheltered in the Constitution and, therefore, to extend its scope to men, preserving the juridical good of the inviolability of the right to security, whereas it would protect all the victims of domestic and family violence regardless of sex or affective option.
Resumo Espanhol:
En este artículo, a través de un abordaje pragmático-cognitivo, se analiza la ampliación del ámbito de la Ley Maria da Penha a los hombres víctimas de violencia doméstica y familiar en Pelicani (2007). Por lo tanto, movilizamos la metodología descriptiva y explicativa orientada por las nociones teóricas de conciliación de metas (RAUEN, 2014) y relevancia (SPERBER; WILSON, 1986, 1995), estableciendo correlaciones entre la Constitución Federal Brasileña de 1988, la Ley Maria da Penha y el texto de Pelicani. El estudio sugiere que el plan de acción intencional de Pelicani reside en proponer usar el método de interpretación de acuerdo con la Constitución, para armonizar la Ley Maria da Penha con el principio de igualdad contemplado en la Constitución y, con esto, ampliar su alcance a los hombres, preservando el bien jurídico de la inviolabilidad del derecho a la seguridad, en la medida en que protegería a todas las víctimas de la violencia doméstica, independientemente del sexo o la opción afectiva.
