A EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DOS FILHOS PELOS PAIS FUNCIONALIZADA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ano: 2016 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva

Palavras-chave: Direito da personalidade; direitos da criança e do adolescente; imagem; autoridade parental.

Resumo Português:

Graças ao desenvolvimento tecnológico, informações propagam-se com maior rapidez e
em escalas incomensuráveis. Em um contexto no qual se visa a informar de forma
chamativa e clara, a imagem ganha especial destaque. Daí tem emanado um grande
impacto na vida privada, outrora marcadamente restrita aos círculos pessoais, de modo
que, muito mais que antes, a cada um cabe avaliar o efeito de decisões referentes à
divulgação de informações privadas em meios de comunicação, mormente quando essa
divulgação ultrapassa a própria esfera individual para alcançar a de outrem. No que diz
respeito à relação paterno-filial, é natural que pais, no dia a dia, decidam acerca das
informações a serem disponibilizadas a respeito de seus filhos. Cabe ao Direito, diante da
amplitude de meios de divulgação e da gravidade de possíveis consequências impensadas,
orientar a atuação parental para que a exposição da imagem dos filhos atenda aos
contornos constitucionais do dever de cuidado e esteja funcionalizada ao seu melhor
interesse.