RESUMO: O presente artigo visa a evidenciar a necessidade de um direito do consumidor definido claramente na lei e formulado em seu conteúdo de modo claro e inequÃvoco. Esse direito é indispensável para uma relação de força harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores,aspiração presente tanto a nÃvel nacional, como a nÃvel europeu e impossÃvel de ser afastada de nossa vida jurÃdica atual. O direito do consumidor serve para a proteção da parte contratual estruturalmente mais fraca da relação de consumo – vale dizer, do vulnerável – contra desvantagens ou surpresas da contraparte.
