Experiências com o direito do consumidor europeu: uma análise crítica

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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Experiências com o direito do consumidor europeu: uma análise crítica

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Sibylle Kessal-Wulf
Autor Correspondente: Sibylle Kessal-Wulf | [email protected]

Palavras-chave: Direito do consumidor. Direito alemão. Direito europeu.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

RESUMO: O presente artigo visa a evidenciar a necessidade de um direito do consumidor definido claramente na lei e formulado em seu conteúdo de modo claro e inequívoco. Esse direito é indispensável para uma relação de força harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores,aspiração presente tanto a nível nacional, como a nível europeu e impossível de ser afastada de nossa vida jurídica atual. O direito do consumidor serve para a proteção da parte contratual estruturalmente mais fraca da relação de consumo – vale dizer, do vulnerável – contra desvantagens ou surpresas da contraparte.