A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil
Revista do Serviço Público
A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil
Autor Correspondente: R. N. COSTANZI | [email protected]
Palavras-chave: MicroEmpreendedor Individual; Proteção Social e Inclusão Previdenciária dos Trabalhadores por Conta Própria; Formalização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau
de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão
os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande parcela do total de
desprotegidos. Nesse sentido, a ampliação da cobertura passa, necessariamente, por medidas
que ampliem a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Já foram tomadas medidas
no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente,
foi instituÃdo o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do
inÃcio do seu funcionamento em nÃvel nacional, já registrava 2,1 milhões de adesões. O referido
programa combina tratamento tributário diferenciado e favorecido; simplificação e racionaliza-
ção da burocracia; apoio aos microempreendedores e benefÃcios pela formalização. O artigo
apresenta a lógica do programa e sua evolução, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades
de avanços adicionais.
Resumo Inglês:
The Brazilian labour market is characterized by high informality and high levels of excluded
workers of social security system. A major component of that deprotection is the called selfemployed
workers, which account for a large portion of total unprotected. In this sense, the
expansion of coverage needs measures to improve social protection of self-employed workers.
Measures have been taken in the past like, for example, the Plan Simplified, without such a
significant impact. More recently, a program called MicroEmpreendedor Individual was instituted at
the national level. Two years after that there were 2,1 million subscribers. This program combines
differential tax treatment, simplification and streamlining of bureaucracy and support and benefits to microentrepreneurs to formalize. The article presents the program logic and its
evolution, and discusses the risks and the need for further enhancements.
Resumo Espanhol:
El mercado laboral brasileño se caracteriza por la informalidad y el alto grado de
desprotección social. Entre los desprotegidos, se destacan los trabajadores por cuenta propia
que representan gran parte de los trabajadores sin protección y, por lo tanto, son foco de importantes
medidas de inclusión previsional. En 2007 fue instituido el Plan Simplificado. Sin embargo,
el plan no ha logrado el éxito esperado. Recientemente, fue instituido un nuevo programa
destinado a los Microemprendedores Individuales. El programa en poco más de dos años del
inicio de las operaciones a nivel nacional ya habÃa registrado 2,1 millones de inscripciones. El
artÃculo presenta la lógica del programa y su evolución. Además, analiza los riesgos, los cuidados
y las necesidades de nuevos avances.
