A EXPERIÊNCIA DO MATO GROSSO DO SUL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS EM GERAL - caso de sucesso do Projeto Resíduos Sólidos
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná
A EXPERIÊNCIA DO MATO GROSSO DO SUL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS EM GERAL - caso de sucesso do Projeto Resíduos Sólidos
Autor Correspondente: Fernando Silva Bernardes | [email protected]
Palavras-chave: ação articulada, resíduos sólidos, reciclagem, logística reversa, cooperativa de catadores
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo expõe a experiência inovadora do Ministério Público de Mato Grosso do Sul na implementação da Logística Reversa das Embalagens em Geral. O Estado foi um dos pioneiros em implementar o sistema envolvendo todas as empresas que comercializam seus produtos no mercado sul-mato-grossense, inclusive aquelas situadas em outras Unidades da Federação. A metodologia utilizada no Mato Grosso do Sul permitiu, no primeiro ano de entrega de resultados, o retorno ao ciclo produtivo de 24.796 toneladas de embalagens, com investimentos de 5.476 empresas aderentes. Esses resultados foram alcançados por meio de 14 Entidades Gestoras e 42 operadores logísticos, sendo metade Cooperativas e Associações de Catadores. A implementação do trabalho só foi possível em razão da prévia atuação do Ministério Público, em parceria com o Tribunal de Contas e IMASUL, mediante acordos extrajudiciais firmados e posteriormente ingresso de ações civis públicas. O avanço maior veio com a regulamentação do Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS, por meio do Decreto Estadual n. 15.340/2019, o que permitiu, inclusive, a realização de acordos em todos os processos judiciais existentes sobre o tema.
Resumo Inglês:
This article exposes the innovative experience of the State Prosecution Office of Mato Grosso do Sul in the implementation of Reverse Logistics for Packaging in General. The State was one of the pioneers in implementing the system involving all companies that sell their products in the South Mato Grosso market, including those located in other Federation Units. The methodology used in MS allowed, in the first year of results, the return to the production cycle of 24,796 tons of packaging, with investments of 5,746 adhering companies. These results were achieved through 14 Management Entities and 42 logistics operators, half of which are waste pickers cooperatives and associations. The implementation of the work was only possible due to the previous performance of the Public Ministry, in partnership with the Court of Auditors and IMASUL, through extrajudicial agreements signed and later filing of public civil actions. The biggest advance came with the regulation of the Reverse Logistics System – SISREV, through State Decree n. 15,340/2019, which even allowed for agreements to be reached in all existing legal proceedings on the subject.
