A experiência do Gabinete Digital do Estado do Rio Grande do Sul e a construção da cibercidadania no Brasil

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A experiência do Gabinete Digital do Estado do Rio Grande do Sul e a construção da cibercidadania no Brasil

Ano: 2014 | Volume: 19 | Número: 3
Autores: Letícia Bodanese Rodegheri, Rafael Santos de Oliveira
Autor Correspondente: Letícia Bodanese Rodegheri | [email protected]

Palavras-chave: Cidadania; Tecnologias da Informação e Comunicação; Cibercidadania; Interatividade; Gabinete Digital.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Internet constitui-se em um meio dinâmico, de fácil e rápido acesso, que pode contribuir, além das trocas de informações, produtos e serviços, para a construção da cibercidadania. Há o interesse, tanto por parte dos governos, como pelos cidadãos, em utilizar o meio como local de encontro, de debate e, assim, de fortalecimento da cidadania. O presente trabalho objetiva verificar se a experiência do Gabinete Digital do estado do Rio Grande do Sul vem sendo seguida por outros lugares, com a disponibilização de espaços para interatividade entre os cidadãos e o governo. Para tanto, empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da conceituação de cidadania de T. H. Marshall e do que vem disposto na Constituição Federal de 1988 para, em um segundo momento, analisar o referido portal. Também, foi realizada uma observação sistemática, direta e não participativa em nove portais de municípios, estados e de um instituto federal, divididos em quatro categorias, com a principal finalidade de examinar se existe esta interatividade. Conclui-se que as iniciativas ainda são incipientes e, na maioria dos casos, não há possibilidade de contato direto entre cidadãos e governo.